Alerj aprova acolhimento para famílias com histórico de violência doméstica e sexual
O Governo do Estado poderá garantir atendimento psicológico e jurídico para vítimas de violência doméstica, intrafamiliar e abuso sexual, bem como para os agressores, com o objetivo de assegurar o atendimento para toda a família. É o que autoriza o Projeto de Lei 21/23, de autoria original da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia […]
