Agora é Lei: pais de pessoas com deficiência terão prioridade em cursos profissionalizantes
Os pais e responsáveis por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA) terão prioridade nos cursos profissionalizantes ofertados pelo Governo do Estado após o eventual falecimento da pessoa sob sua guarda. É o que determina a Lei 10.564/24, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PL), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e […]
