A Comissão do Cumpra-se, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza audiência pública para debater o descarte correto do minério amianto, que pode causar graves doenças como o câncer, e a retirada de materiais contendo esse tipo de substância de prédios públicos. A reunião será nesta terça-feira (07/11), às 10h, e contará com a participação de representantes das secretarias estadual e municipal de Saúde do Rio, da Defensoria Pública, da Fiocruz, e de diversas instituições e movimentos da sociedade civil. A audiência terá transmissão ao vivo pelo Youtube Alerj Digital.
Em 2017, o uso do amianto foi proibido no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo a aprovação da lei que estabeleceu essa mesma proibição no Estado do Rio. Segundo o presidente da Comissão, deputado Carlos Minc, um dos objetivos da audiência será identificar os principais impasses e desafios para o cumprimento total dessas leis. Também será tema do debate o Projeto de Lei 1409/23, que cria o Programa Estadual de Desamiantagem no Estado do Rio de Janeiro.
“No Rio, além da proibição do uso do amianto, existe uma lei que obriga as empresas a indenizar funcionários que foram contaminados ao manusear esse material cancerígeno em fábricas de produção de telhas, caixas d’água e divisórias de prédios, entre outros”, explicou Minc.
