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Concessionárias de energia terão 30 dias para atender solicitações de melhoria de infraestrutura elétrica

As concessionárias de energia elétrica terão um prazo máximo de 30 dias para atender às solicitações relacionadas à instalação, modificação ou ampliação de infraestrutura elétrica necessária para implementação de obras públicas ou empreendimentos privados. A determinação é do Projeto de Lei 703/23, de autoria dos deputados Douglas Ruas (PL) e Thiago Rangel (Pode), que a Assembleia […]

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